Manaus tem a terceira passagem de ônibus mais cara entre as capitais do País – R$ 2,75. Mas o usuário do transporte coletivo sofre com um péssimo serviço: ônibus lotados e com falta de acesso às pessoas com deficiência, longa espera nas paradas e nos terminais, falta de abrigos. Uma lástima!

Já entrei com uma Ação na Justiça, juntamente com o deputado Praciano, contra essa passagem, porque considero injusta, desleal e acima da inflação. Aliás, dos R$ 2,75 da tarifa atual, R$ 0,05 deveriam ser investidos na melhoria do transporte coletivo, como contratação de fiscais, construção de terminais e paradas de ônibus, mas até hoje nada aconteceu!

Ainda tivemos uma lamentável surpresa, durante a Audiência Pública que promovemos na Assembleia Legislativa para discutir a situação do transporte coletivo: fui informado de que esses R$ 0,05 não estão indo para Prefeitura, porém, continuam sendo cobrados do povo nas catracas dos ônibus, ou seja, retiraram do povo quase R$ 8 milhões, ao longo dos últimos sete meses.

Estivemos, juntamente com o vereador Waldemir José, no Ministério Público solicitando investigação sobre o paradeiro desse dinheiro. Será que foram para os bolsos dos empresários? Também estamos defendendo que a passagem baixe para R$ 2,50, durante alguns meses, tempo para que esses R$ 8 milhões sejam devolvidos aos seus donos: os passageiros do transporte!

Para manter o preço da tarifa de ônibus, o Governo do Estado não cobra o impostos sobre o combustível dos ônibus. E, segundo a Sefaz, são R$ 105 milhões que o Estado deixou de arrecadar nos últimos quatro anos, dinheiro que daria para construir 18 escolas de tempo integral. Mas as empresas não estão cumprindo com a contrapartida prevista em contrato, que é a manutenção do valor da passagem de ônibus.

O problema do transporte coletivo é a falta de transparência, a péssima administração e a falta de fiscalização da Prefeitura. Enquanto isso, o povo paga tarifa cara e ainda tem R$ 0,05 retirados do seu bolso.

* Economista e Deputado Estadual pelo PT (Publicado em 18 de maio de 2012 no Jornal Dez Minutos).

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou esta semana mais dois projetos de lei que tratam sobre a fiscalização, a transparência e o controle social dos gastos públicos, no momento em que a Lei Federal nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação - entra em vigor no País: o que obriga a constar nas placas públicas os números de telefone e endereços eletrônicos dos órgãos de fiscalização e dos responsáveis pelas obras; e outro que prevê a identificação dos veículos oficiais locados pelos poderes e instituições do Estado.

Para ele, todo cidadão tem o direito de acesso aos contatos dos órgãos responsáveis por uma determinada obra pública, quando quiser denunciar alguma irregularidade. “Hoje, se precisar, o cidadão não sabe para quem recorrer. Por isso, propus algo simples, porém, mais um instrumento de fiscalização”, disse ele, lembrando que é importante também que os veículos alugados pelo Governo estejam devidamente identificados como de exclusividade dos órgãos públicos, prevenindo contra o uso indevido.

O parlamentar também apresentou memorando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para que divulgue em seu portal a relação de seus funcionários, efetivos, contratados e comissionados, com seus respectivos salários, como ainda os contratos, pagamentos, obras, convênio e licitações. “Porque o dinheiro é público, e não do gestor que está à frente de um órgão, naquele momento”.

José Ricardo é um dos 38 delegados do Amazonas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que acontecerá em Brasília, de 18 a 20 de maio. Um importante evento que pretende promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para o controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

A afirmação da Prefeitura de que os empresários do sistema de transporte coletivo não estão repassando o valor de R$ 0,05 de cada passagem de ônibus, vai gerar uma ação no Ministério Público Estadual, que será movida pelo vereador Waldemir José e pelo deputado estadual José Ricardo ambos PT. Na representação, os parlamentares petistas pedirão a redução de R$ 2,75 para R$ 2,50 o valor da tarifa de ônibus, durante dois meses, como forma de compensar a população.

O vereador lembra que, de acordo com o decreto municipal que fixou o reajuste da tarifa, em outubro de 2011, de cada R$ 2,75 pagos pelos usuários, R$ 0,05 deveria ser repassado para a Prefeitura que administraria o Fundo Municipal de Transporte Público. Se os empresários tivessem cumprindo o que determina o decreto municipal, nos sete meses em que está vigorando a nova tarifa, o município teria arrecadado R$ 7,875 milhões que deveriam ser aplicados na melhoria do sistema de transporte coletivo.

“Os empresários estão de posse desse dinheiro e a Prefeitura parece que não faz nenhum esforço para tomar posse desses recursos que deveria ser investido em benefício dos usuários de ônibus, por essa razão vamos entrar com representação no Ministério Público requerendo a redução do preço da tarifa, com validade para dois meses”. A liderança do prefeito na Câmara Municipal de Manaus saiu na defesa dos empresários, dizendo que o R$ 0,05 era justamente o lucro do setor. “E desde quando os empresários de transporte coletivo perdem alguma coisa em Manaus”, questionou Waldemir José.